Na quarta‑feira, 17 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a disparar avisos para mais de 80 mil patrões de domésticos. A mensagem, enviada pelo portal eletrônico DET (Domínio Eletrônico do Trabalho), tem como objetivo chamar a atenção para possíveis falhas no pagamento do FGTS dessas famílias.
Como funciona a notificação
O MTE cruzou informações do eSocial com os comprovantes de pagamento enviados à Caixa Econômica Federal. Quando o número de contribuições registradas não bate com o que está na conta do trabalhador, a diferença aparece como dívida. Foram identificadas exatamente 80.506 empresas ou pessoas físicas que precisam ajustar a situação.
Para o empregador doméstico a regra é clara: 11,2 % da remuneração deve ser depositada todo mês na conta vinculada ao FGTS, que fica na Caixa. Essa alíquota é maior que a dos demais trabalhadores (8 %). O fundo serve como seguro contra demissões sem justa causa e funciona como um patrimônio que pode ser sacado em situações específicas, como compra da casa própria ou aposentadoria.
O aviso enviado pelo DET tem caráter consultivo. A ideia é que o patrão regularize a contribuição de forma espontânea, antes que a justiça do trabalho entre em cena. O prazo final para corrigir tudo é 31 de outubro de 2025.
- Confira a sua conta do FGTS na Caixa.
- Compare os valores depositados com os demonstrativos do eSocial.
- Se houver diferença, efetue o pagamento complementar o quanto antes.
- Guarde os comprovantes e atualize o cadastro no DET.
Consequências da não regularização
Passado o dia 31 de outubro, o cenário muda: o Ministério poderá transformar o aviso em notificação formal e iniciar cobrança judicial. As penalidades variam de multas administrativas a processos de execução para penhorar bens do devedor. Além disso, o patrão corre o risco de ser acionado na justiça trabalhista pelo empregado, que pode pleitear salários atrasados, multas e danos morais.
Essa iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de modernização da legislação trabalhista no Brasil. Nos últimos anos, o governo tem investido em plataformas digitais para tornar o cumprimento das obrigações mais transparente e menos burocrático. O DET já concentra atos como impugnações, intimações e decisões administrativas, facilitando o acompanhamento de prazos pelos empregadores.
Para o setor doméstico, que historicamente apresenta altos índices de informalidade, a medida representa um alerta forte. Muitos patrões ainda não formalizam o contrato de trabalho ou deixam de recolher o FGTS por desconhecimento ou custo. Agora, a tecnologia está ajudando a fechar essas lacunas.
Especialistas recomendam que os empregadores fiquem atentos não só ao DET, mas também a outros canais digitais, como o portal do eSocial e o aplicativo da Caixa. Manter tudo em dia evita surpresas desagradáveis e garante que o trabalhador tenha acesso ao seu direito ao fundo, principalmente em momentos de necessidade.
Em resumo, a notificação do MTE funciona como um lembrete amigável que pode se transformar em ação judicial. O prazo de mais de dois anos oferece tempo suficiente para regularizar a situação sem pressões, mas a responsabilidade de cumprir a lei permanece. Quem ainda não tem o contrato formalizado ou que dúvidas sobre os depósitos do FGTS deve buscar orientação profissional imediatamente.
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