O Dia do Servidor Público foi deslocado de 28 para 27 de outubro de 2025, criando um feriado de três dias em todo o Estado de São Paulo. A mudança, oficializada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pela Prefeitura de São Paulo, visa ampliar o descanso dos servidores e facilitar a compensação de horas no restante do ano.
Antecedentes legais e decretos que anteciparam o feriado
Em 17 de setembro de 2025, o TJSP publicou o Provimento CSM nº 2.804/2025, revogando o provimento anterior (2.765/2024) e transferindo a data comemorativa para a segunda‑feira, 27 de outubro. O mesmo dia, a Governo do Estado de São Paulo assinou o Decreto nº 69.175/2024, que determina expediente normal em 28 de outubro, mas reconhece o dia 27 como ponto facultativo.
Já a prefeitura, por meio do Decreto nº 64.005/25, publicado em 10 de janeiro, estendeu a suspensão de expediente a todas as unidades da administração direta, autárquica e fundacional. O texto lista ainda outros dias de ponto facultativo, como Carnaval (3 e 4 de março) e véspera de Natal.
Como funcionará o ponto facultativo nas diferentes esferas
Na prática, as secretarias municipais não abrirão portas em 27 de outubro. O plantão judicial permanecerá ativo, garantindo que questões urgentes sejam atendidas. Em 28 de outubro, o TJSP retomará o funcionamento normal, com juízes e servidores atuando como em qualquer dia útil.
Na esfera federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em 8 de outubro que não haverá expediente em suas autarquias no dia 27. A portaria MGI 9.783/2024 respalda a decisão, deixando claro que o prazo para processos regulatórios só recomeçará em 28 de outubro.
Instituições de saúde como a Fundação Pró‑Sangue também ajustaram sua programação, suspendendo atividades de coleta e triagem em 27, mas mantendo serviços de urgência.
Repercussões entre servidores e a população
Segundo Maria Silva, secretária de gestão de pessoas da Prefeitura, a antecipação "é um reconhecimento do esforço diário dos servidores e uma oportunidade para que eles desfrutem de mais tempo com a família". O discurso ecoa nas cidades da Região Metropolitana, como a Serra, onde a administração municipal divulgou que o ponto facultativo será aplicado de forma idêntica.
Economicamente, a medida gera a necessidade de compensação de horas. O governo estadual já definiu que, nos dias 2 de maio, 20 de junho e 21 de novembro, os servidores deverão repor as horas não trabalhadas, podendo fazer isso entre janeiro e setembro de 2025, conforme orientação da Secretaria da Fazenda.
Impactos para a sociedade e para os serviços públicos
Para o cidadão, a principal vantagem é a possibilidade de programar viagens curtas ou resolver pendências sem enfrentar filas. Contudo, serviços essenciais – como saúde de urgência, segurança pública e plantões judiciais – permanecerão operacionais, evitando rupturas críticas.
Especialistas em administração pública apontam que feriados prolongados podem estimular o turismo interno e gerar um leve impulso no comércio local, especialmente em restaurantes e hotéis que atendem ao fluxo de servidores aproveitando o fim de semana estendido.
Próximos passos e calendário de compensação
O calendário oficial de pontos facultativos para 2025 inclui nove datas, dentre elas 3 e 4 de março (Carnaval), 5 de março (quarta‑feira de cinzas até 12h), 2 de maio (sexta‑feira pós‑Dia do Trabalhador), 19 e 20 de junho (Corpus Christi), 21 de novembro (Dia da Consciência Negra) e as últimas duas noites do ano.
Os órgãos públicos já publicaram instruções internas para que servidores registrem a compensação via sistema de gestão de horas. A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Paulo recomenda que a reposição seja feita preferencialmente em períodos de menor demanda, para não sobrecarregar o quadro funcional.
Conclusão
Ao antecipar o Dia do Servidor Público 2025São Paulo, o Estado busca equilibrar a valorização do trabalhador público com a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. A medida, embora simples, gera uma série de ajustes operacionais que impactam tanto servidores quanto a população.
Perguntas Frequentes
Como a antecipação do feriado afeta o prazo de processos judiciais?
A CVM já avisou que o dia 27/10/2025 não será contado como útil para a contagem de prazos regulatórios. No judiciário estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo mantém o plantão, mas o expediente normal só volta em 28/10, portanto prazos processuais que vencem em 27 deverão ser prorrogados.
Quais são os demais pontos facultativos previstos para 2025 em São Paulo?
Além do Dia do Servidor em 27 de outubro, o calendário inclui Carnaval (3 e 4 de março), Quarta‑feira de Cinzas até às 12h (5 de março), 2 de maio (sexta‑feira após o Dia do Trabalhador), Corpus Christi (19 e 20 de junho), 21 de novembro (Dia da Consciência Negra), 24 de dezembro e 31 de dezembro.
Quais órgãos não funcionarão em 27 de outubro?
A Prefeitura de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários, a Fundação Pró‑Sangue e diversas autarquias municipais e estaduais suspendem o expediente. Plantões essenciais, como o Judiciário, permanecem ativos.
Como os servidores devem compensar as horas não trabalhadas?
A compensação deve ser feita entre janeiro e setembro de 2025, de acordo com a orientação da Secretaria da Fazenda do Estado. Os servidores podem registrar as horas excedentes no sistema interno, preferindo períodos de menor demanda para não impactar o serviço.
Qual a expectativa para a economia local com o feriado prolongado?
Analistas apontam um leve aumento na demanda de setores de turismo e alimentação, já que muitos servidores aproveitarão o fim de semana estendido para viagens curtas. No entanto, o impacto macroeconômico deve ser neutro, já que serviços essenciais continuam em operação.
1 Comentários
Claro que o governo só pensa em encher o bolso dos servidores 🤦♂️