18 jul

LGPD

O Jornal Brasil Diário está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos sob essa legislação brasileira.

Âmbito e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente do local onde o controlador esteja sediado. O Jornal Brasil Diário, como controlador, coleta automaticamente dados pessoais por meio de tecnologias como cookies, logs de servidor e ferramentas de análise, apenas para fins de funcionalidade do site, melhoria da experiência do usuário e estatísticas de acesso.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogar o consentimento, quando baseado em consentimento;
Reclamar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como Nós Cumprimos a LGPD

O Jornal Brasil Diário não armazena bancos de dados de usuários, não realiza cadastros e não coleta informações pessoais identificáveis por meio de formulários. Os dados coletados automaticamente (como IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego e otimização do conteúdo. Esses dados são tratados com segurança, mantidos por período mínimo necessário e anonimizados quando possível.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos processar automaticamente incluem:

Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
Horário e duração da visita;
Páginas acessadas e interações com o conteúdo;
Cookies de análise (ex: Google Analytics), que não identificam diretamente o usuário.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de registro e segurança de dados.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos sob a LGPD". Inclua em sua mensagem:

Seu nome completo;
Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação;
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Seu endereço de e-mail ou telefone para contato.

Não exigimos pagamento por solicitações de direitos. Caso sua solicitação seja complexa, entraremos em contato para esclarecimentos.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos excepcionais, informaremos o prazo estendido e os motivos.

Política de Não Discriminação

Você não sofrerá qualquer tipo de discriminação, negativa de serviço ou prejuízo por exercer seus direitos previstos na LGPD. A simples solicitação de acesso, exclusão ou correção de dados não afetará sua capacidade de acessar o conteúdo do Jornal Brasil Diário.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer atualização será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.