O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes emitiu uma ordem à plataforma canadense de mídia social Rumble, solicitando que nomeie um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas. Essa decisão busca assegurar que a plataforma esteja em conformidade com ordens judiciais, especialmente no caso em voga envolvendo o blogueiro conservador Allan dos Santos. Ele é acusado de promover desinformação, incitar crimes e prática de lavagem de dinheiro.
A decisão do ministro Moraes chega em um momento crítico para a Rumble, a qual tem resistido em adotar medidas para bloquear contas associadas ao blogueiro investigado. O não cumprimento dessa ordem poderá resultar na suspensão da plataforma no Brasil, de forma similar ao que ocorreu com a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, que enfrentou uma suspensão temporária no ano de 2024.
Chris Pavlovski, o CEO da Rumble, manifestou-se publicamente contra a decisão de Moraes, classificando-a como um ato de censura. Segundo Pavlovski, a jurisdição sobre operações da Rumble deve ser responsabilidade do governo dos Estados Unidos, país onde a empresa está sediada. Em resposta a essa ordem judicial, a Rumble, atuando em conjunto com o Trump Media Group, ingressou com uma ação judicial contra Moraes nos Estados Unidos, questionando a autoridade do tribunal brasileiro sobre suas operações.
No entanto, a legislação brasileira é clara quanto à exigência de que qualquer empresa estrangeira, que opere dentro de seu território, mantenha representação legal para tratar de questões judiciais que possam surgir. Essa é uma medida que visa fortalecer a eficácia do sistema judiciário do país em lidar com empresas que possuem relevância nas operações locais.
O caso de Allan dos Santos, que é conhecido por suas opiniões fervorosamente conservadoras, acendeu debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais e a neutralidade política das empresas de tecnologia em face das ordens judiciais. Essa disputa legal poderá criar precedentes significativos na forma como as redes estrangeiras que operam no Brasil se relacionam com a legislação local.
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